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PL 4921/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Órgão do Poder Judiciário
Acesso ao documento oficial →Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.