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PL 2597/2024
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Deputado(a)
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