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PL 5669/2023
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por UNIÃO
Acesso ao documento oficial →Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).