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PL 4357/2023
Muda um dispositivo da lei da reforma agrária (Lei nº 8.629/1993) que trata da desapropriação de imóveis rurais que não cumprem sua função social.
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Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PL
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