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PL 3557/2023
Dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
RejeitadoOrdinário (Art. 151, III, RICD)Sugerido por PSD
Acesso ao documento oficial →